Termos de Uso · InformaHealth

O InformaHealth

O InformaHealth é disponibilizado por Arnaldo Monfredini Neto, que pode ser contatado pelo e-mail contato@informahealth.com.br, doravante denominado "InformaHealth" ou "Prestadora". Ao criar uma conta, aceitar um convite, acessar ou utilizar o InformaHealth, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável ao serviço.

O InformaHealth é uma plataforma B2B de inteligência de mercado que organiza, estrutura, correlaciona e apresenta informações relevantes sobre o ecossistema brasileiro de saúde. Entre outras funcionalidades disponíveis conforme a modalidade de acesso, a plataforma permite: pesquisar e analisar estabelecimentos e organizações de saúde; explorar características institucionais, cadastrais e mercadológicas; criar segmentações, universos e visões; realizar análises comparativas e de mercado; analisar equipamentos, características assistenciais e outros atributos disponíveis; realizar análises de grupos e relacionamentos econômicos quando disponíveis; enriquecer informações fornecidas pela organização usuária; gerar relatórios e exportações autorizadas; e utilizar funcionalidades de inteligência artificial disponibilizadas pela plataforma.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme plano, perfil de acesso, organização, período de testes, versão do produto ou condições comerciais contratadas. O InformaHealth é uma ferramenta de apoio à inteligência, análise e tomada de decisão — não substitui a avaliação profissional, comercial, regulatória, jurídica, financeira ou clínica adequada a cada situação.

Fontes e natureza das informações

O InformaHealth utiliza informações provenientes de fontes públicas e outras fontes legitimamente utilizadas pela plataforma, que podem incluir, entre outras, CNES/DATASUS, Receita Federal, IBGE, ONA e outras fontes identificadas no próprio serviço. Essas informações podem ser organizadas, normalizadas, consolidadas, relacionadas e apresentadas pelo InformaHealth para facilitar sua utilização em atividades de inteligência de mercado.

A periodicidade, abrangência, qualidade, completude e data de referência das informações variam conforme a fonte original. O InformaHealth não controla a geração ou atualização das bases mantidas por terceiros e, portanto, não garante que todas as informações estejam permanentemente atualizadas, completas ou livres de inconsistências originadas nas respectivas fontes.

Sempre que a atualidade ou precisão de determinada informação for relevante para uma decisão, o usuário deverá considerar a data de referência apresentada e, quando necessário, consultar a fonte original ou realizar validação adicional.

Informações relacionadas a pessoas naturais

Determinadas fontes utilizadas pelo InformaHealth podem conter informações relacionadas a pessoas naturais no contexto de suas atividades profissionais, empresariais, societárias ou institucionais. A existência de uma informação em fonte pública não significa que ela possa ser utilizada, extraída, reproduzida ou tratada sem qualquer limitação.

Por esse motivo, o InformaHealth adota controles destinados a diferenciar consultas individuais, análises institucionais, informações agregadas e operações de processamento ou exportação em maior escala. A possibilidade técnica de visualizar determinada informação na plataforma não constitui autorização para sua coleta automatizada, extração sistemática, formação de bases nominativas, republicação ou utilização para finalidades incompatíveis com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais pelo InformaHealth são apresentadas na Política de Privacidade.

Cadastro, elegibilidade e aceite

Para utilizar o InformaHealth, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao utilizar o serviço, o usuário declara possuir capacidade para aceitar estes Termos ou possuir autorização suficiente para atuar em nome da organização que representa.

Quando o acesso ocorrer no contexto de uma empresa ou outra organização, o usuário reconhece que sua utilização do InformaHealth poderá estar vinculada às condições contratadas por essa organização. Durante períodos beta, pilotos, testes controlados ou programas de acesso antecipado, o cadastro poderá depender de convite, cupom, verificação de e-mail, aprovação da organização ou autorização da Prestadora.

Conta e credenciais

A conta do InformaHealth é pessoal e deve ser utilizada exclusivamente pelo usuário autorizado. O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas; não compartilhar senha, sessão, código de acesso ou outros mecanismos de autenticação; manter seus dados cadastrais atualizados; encerrar corretamente suas sessões quando utilizar dispositivos compartilhados; e comunicar ao InformaHealth qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.

O usuário não poderá utilizar credenciais de terceiros nem permitir que terceiros utilizem suas credenciais, salvo quando existir funcionalidade ou autorização contratual expressa para essa finalidade. A organização contratante poderá ser responsável pela administração dos acessos concedidos a seus colaboradores e demais usuários autorizados, conforme as funcionalidades disponíveis e as condições comerciais aplicáveis.

Licença de uso

Enquanto a conta estiver regularmente autorizada, o InformaHealth concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para utilização da plataforma de acordo com estes Termos e com as condições comerciais aplicáveis.

Essa licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre software, código-fonte, interfaces, marca, identidade visual, documentação, modelos de organização das informações, componentes tecnológicos, recursos proprietários e demais ativos intelectuais pertencentes à Prestadora ou a seus licenciantes. A licença também não atribui à Prestadora propriedade sobre informações públicas originadas de bases mantidas por terceiros.

Uso permitido

Respeitadas as funcionalidades contratadas e as regras aplicáveis, o InformaHealth poderá ser utilizado para finalidades legítimas relacionadas, entre outras, a: inteligência de mercado; planejamento; estudos; análise de mercado; segmentação; prospecção empresarial; análise de carteira; identificação de oportunidades; estudos de potencial; análises institucionais; planejamento comercial; análises estratégicas; enriquecimento de informações empresariais; e pesquisas relacionadas ao mercado de saúde.

O usuário deverá utilizar as informações de maneira compatível com a legislação aplicável, estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais regras adicionais apresentadas na plataforma.

Uso proibido

É proibido utilizar o InformaHealth para:

acessar conta, sessão, arquivo, exportação, organização ou recurso pertencente a terceiro sem autorização;
compartilhar, comercializar ou revender credenciais ou acessos sem autorização contratual;
tentar contornar autenticação, autorização, rate limits, controles de exportação ou outros mecanismos técnicos de segurança;
realizar scraping, crawling, automação ou coleta sistemática não autorizada da plataforma;
realizar enumeração ou extração sistemática de dados pessoais;
utilizar consultas individuais para reconstruir sistematicamente bases nominativas;
explorar vulnerabilidades ou realizar testes de segurança sem autorização expressa;
interferir na disponibilidade, integridade ou funcionamento do serviço;
realizar ataques, sobrecarga deliberada ou atividades destinadas a degradar a plataforma;
utilizar APIs, endpoints ou interfaces internas de forma não autorizada;
realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
reproduzir sistematicamente a estrutura, conteúdo proprietário ou inteligência do InformaHealth com a finalidade de criar ou alimentar serviço concorrente;
enviar arquivos, códigos ou conteúdos maliciosos;
utilizar o serviço para prática ilícita, discriminatória, fraudulenta ou incompatível com os direitos de terceiros;
enviar ou tratar dados sem possuir autorização, fundamento ou condições adequadas para fazê-lo;
utilizar funcionalidades de inteligência artificial como única base para decisões clínicas, jurídicas, regulatórias, financeiras ou outras decisões de impacto relevante.

Medidas destinadas a proteger a plataforma contra uso abusivo poderão incluir limitação de requisições, restrição de funcionalidades, bloqueio temporário, suspensão ou encerramento de acesso.

Consultas, exportações e reutilização das informações

O InformaHealth poderá disponibilizar diferentes formas de consulta, análise, segmentação e exportação. A disponibilidade de uma informação para consulta individual não significa necessariamente que essa informação estará disponível para exportação, processamento em massa, consulta automatizada, redistribuição, formação de bases derivadas ou republicação.

O InformaHealth poderá aplicar limites técnicos e funcionais de acordo com a natureza da informação, finalidade da funcionalidade, segurança da plataforma, proteção de dados e modalidade de acesso. O usuário deverá respeitar esses controles e não poderá tentar contorná-los por meio de chamadas diretas, automações, manipulação de requisições, múltiplas contas ou outros mecanismos.

Após o download legítimo de uma exportação, a organização usuária passa a ser responsável pelas condições de armazenamento, controle de acesso, compartilhamento, utilização, retenção e eliminação do arquivo sob sua posse, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Dados fornecidos pelo usuário

Algumas funcionalidades permitem que o usuário envie arquivos, listas ou outras informações próprias para processamento, análise ou enriquecimento. O usuário e, quando aplicável, a organização que representa são responsáveis por garantir que possuem autorização, fundamento jurídico e demais condições necessárias para disponibilizar e utilizar essas informações. O usuário não deverá enviar ao InformaHealth dados que não sejam necessários para a funcionalidade utilizada.

O InformaHealth utilizará os dados enviados para executar as funcionalidades solicitadas, manter a segurança do serviço e cumprir obrigações aplicáveis, observadas as condições descritas na Política de Privacidade. Os mecanismos de armazenamento temporário, retenção e eliminação poderão variar conforme a funcionalidade e serão definidos de acordo com a necessidade operacional e as regras aplicáveis.

Inteligência artificial

O InformaHealth poderá disponibilizar funcionalidades assistidas por inteligência artificial, incluindo recursos de análise, interpretação, geração de textos, sínteses, insights ou interação conversacional. Quando disponíveis, essas funcionalidades possuem caráter auxiliar e são acionadas manualmente pelo usuário.

Resultados produzidos por sistemas de inteligência artificial podem conter erros, imprecisões, interpretações inadequadas, informações incompletas ou conclusões que necessitem de validação. O usuário deverá revisar criticamente os resultados antes de utilizá-los. Conteúdo produzido por inteligência artificial não constitui, por si só, aconselhamento médico, jurídico, regulatório, financeiro ou profissional especializado.

O usuário não deverá utilizar respostas geradas automaticamente como única base para decisões clínicas, regulatórias, jurídicas ou outras decisões capazes de produzir efeitos relevantes sobre pessoas ou organizações. Quando o funcionamento de uma funcionalidade de inteligência artificial envolver prestadores tecnológicos externos, o tratamento correspondente observará as condições descritas na Política de Privacidade e demais instrumentos aplicáveis.

Privacidade e proteção de dados

O InformaHealth realiza tratamento de dados pessoais em diferentes contextos, que podem incluir: cadastro e autenticação de usuários; administração de contas; segurança da plataforma; suporte e comunicação; registros técnicos e de auditoria; processamento de informações enviadas pelos usuários; e informações provenientes de fontes públicas relacionadas a pessoas naturais em contexto profissional, empresarial, societário ou institucional.

As condições específicas desses tratamentos, incluindo finalidades, categorias de informações, fontes, compartilhamentos, retenção e exercício de direitos, são descritas na Política de Privacidade do InformaHealth. Estes Termos de Uso não substituem a Política de Privacidade.

Segurança da informação

O InformaHealth adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou utilização inadequada das informações processadas pela plataforma. Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável: autenticação; controles de autorização; isolamento entre contas e organizações; limitação de requisições; controles de exportação; registros de segurança e auditoria; criptografia ou mecanismos equivalentes para determinadas informações; práticas de desenvolvimento seguro; controles de acesso administrativo; e mecanismos de prevenção contra abuso.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero. O usuário também desempenha papel relevante na segurança e deverá proteger suas credenciais, dispositivos, arquivos exportados e demais informações sob seu controle. Suspeitas de vulnerabilidade ou incidente de segurança deverão ser comunicadas para contato@informahealth.com.br, sem exploração adicional que possa comprometer o serviço ou terceiros.

Qualidade das informações e decisões do usuário

O InformaHealth procura organizar e apresentar informações de maneira útil e consistente, mas determinadas informações dependem de fontes externas sobre as quais a Prestadora não possui controle. Consequentemente, podem existir defasagens, divergências, omissões, erros na fonte original, mudanças ainda não refletidas, diferenças de periodicidade entre bases ou cobertura incompleta.

O usuário deverá considerar essas limitações ao interpretar resultados. Antes de tomar decisões comerciais, financeiras, regulatórias, clínicas ou outras decisões relevantes, o usuário deverá avaliar a necessidade de confirmação das informações junto às fontes originais ou por outros meios apropriados.

Disponibilidade e evolução do serviço

O InformaHealth buscará manter o serviço disponível, seguro e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros. O serviço poderá ser temporariamente afetado por manutenção, atualizações, correções, incidentes técnicos, indisponibilidade de infraestrutura, serviços de terceiros, mudanças em fontes externas ou eventos fora do controle razoável da Prestadora.

Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas como parte da evolução do produto. Sempre que uma alteração produzir impacto material nas condições contratadas ou no tratamento de dados pessoais, serão observados os mecanismos de comunicação aplicáveis.

Suspensão e encerramento

O acesso ao InformaHealth poderá ser temporariamente restringido, suspenso ou encerrado em situações como: violação destes Termos; uso abusivo; risco à segurança; tentativa de acesso não autorizado; tentativa de contornar controles técnicos; inadimplemento, quando aplicável; obrigação legal ou regulatória; solicitação da organização responsável pela conta; encerramento de período beta, piloto ou teste; ou término da relação contratual.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a natureza da situação, poderão ser adotadas medidas proporcionais antes do encerramento definitivo. As consequências do encerramento sobre dados, arquivos e demais informações serão tratadas conforme as condições comerciais aplicáveis, a Política de Privacidade e as obrigações legais pertinentes.

Propriedade intelectual

O InformaHealth, sua marca, software, interfaces, elementos visuais, documentação, estrutura tecnológica, componentes proprietários e demais ativos intelectuais são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Prestadora ou a seus respectivos licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses ativos.

Informações originadas de fontes públicas ou de terceiros permanecem sujeitas ao regime jurídico e às condições aplicáveis às respectivas fontes. A organização, estruturação, funcionalidades, software e demais elementos desenvolvidos pelo InformaHealth não devem ser confundidos com propriedade sobre os dados públicos de origem.

Serviços e fontes de terceiros

O funcionamento do InformaHealth pode depender de infraestrutura, serviços tecnológicos, fontes de dados ou outros recursos mantidos por terceiros. Alterações, indisponibilidades ou limitações desses terceiros podem afetar temporariamente determinadas funcionalidades. Referências a fontes ou serviços externos não significam que o InformaHealth controle ou seja responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas desses terceiros.

Responsabilidades

Cada parte é responsável pelas atividades que estejam sob seu controle. O usuário é responsável, entre outros aspectos, por: utilização de sua conta; proteção de suas credenciais; legitimidade dos dados que enviar; finalidade atribuída às informações obtidas; arquivos exportados após seu download; decisões tomadas com apoio das informações ou análises disponibilizadas; e cumprimento das obrigações legais aplicáveis às suas próprias atividades.

O InformaHealth é responsável pela prestação do serviço nos limites das funcionalidades oferecidas e das condições contratadas, observadas as limitações inerentes às fontes externas e às tecnologias utilizadas. Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidade quando essa exclusão não for permitida pela legislação aplicável.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução do produto, novas funcionalidades, alterações operacionais, mudanças regulatórias, melhorias de segurança ou ajustes nas condições de utilização. A versão vigente estará disponível nesta página com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração for material e exigir comunicação adicional ou novo aceite, o InformaHealth adotará mecanismo apropriado conforme a natureza da mudança.

Comunicações

Comunicações relacionadas à conta, segurança, alterações relevantes do serviço ou outras questões operacionais poderão ser realizadas pelos canais cadastrados pelo usuário ou disponibilizados na plataforma. O usuário é responsável por manter suas informações de contato atualizadas.

Disposições gerais

A eventual tolerância ao descumprimento de determinada disposição destes Termos não representa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação aplicável.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, as condições comerciais aplicáveis, eventuais contratos celebrados com a organização usuária e regras específicas apresentadas para determinadas funcionalidades. Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico celebrado entre a Prestadora e determinada organização, deverão ser observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual, na extensão aplicável.

Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.

Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento do InformaHealth poderão ser encaminhadas para contato@informahealth.com.br. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, consulte também o canal indicado na Política de Privacidade do InformaHealth.